Execução Fiscal 0014880-15.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.382.682,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPECIALMED ESPECIALIDADES MEDICAS COM E REP LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:26

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:35

Decisão

•03/12/2025, 13:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0014880-15.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 10:57

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:31

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2015, 12:43

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

13/11/2015, 11:02

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2015, 11:02

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:17

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA)

19/10/2015, 13:17

Evento Projudi: 23 - Despacho

19/10/2015, 13:17

Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

19/10/2015, 13:17

Evento Projudi: 21 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:30

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/05/2015, 13:59

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/05/2015, 13:55

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

04/05/2015, 12:36

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/05/2015, 12:35

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2015, 12:34

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 14:11

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

09/07/2014, 08:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 08:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

12/06/2014, 12:00

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

10/06/2014, 10:43

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Despacho(10/04/14)

23/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA)

10/04/2014, 13:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/04/2014, 13:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESPECIALMED ESPECIALIDADES MÉDICAS COM E REP LTDA

10/04/2014, 13:04

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/04/2014, 13:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/04/2014, 08:56

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/04/2014, 08:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

08/04/2014, 08:56

Decisão

•14/08/2025, 13:41

Decisão

•12/05/2025, 13:14

Despacho

•17/02/2025, 11:19

Despacho

•13/02/2025, 22:31

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•10/04/2014, 13:04