Execução Fiscal 0052150-15.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 93.126,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/02/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:40

Decisão

•13/01/2026, 11:18

11/02/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:00

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052150-15.2010.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:18

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:40

Evento Projudi: 49 - Documento analisado

15/12/2015, 12:24

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/12/2015, 12:24

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/12/2015, 12:16

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/12/2015, 12:16

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 43 - Despacho

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA)

03/11/2015, 11:30

Evento Projudi: 41 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 07:47

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

07/01/2015, 15:24

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/12/2014, 13:00

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/12/2014, 13:00

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

26/11/2014, 12:49

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/11/2014, 12:41

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA)

29/09/2014, 10:25

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 10:25

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 10:25

Evento Projudi: 30 - Mero expediente

29/09/2014, 10:25

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

09/05/2014, 11:46

Evento Projudi: 29 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 11:46

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 08:31

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

06/05/2014, 08:31

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

09/09/2011, 00:03

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/09/2011, 00:03

Evento Projudi: 23 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:03

Evento Projudi: 21 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2010, 11:30

Evento Projudi: 22 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 792 do CPC)

13/09/2010, 11:30

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

21/07/2010, 11:28

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão

21/07/2010, 11:28

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/07/2010, 10:02

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/06/2010, 09:03

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/06/2010, 08:49

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 16/06/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(16/06/10)

16/06/2010, 14:42

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

16/06/2010, 10:33

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

16/06/2010, 10:33

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

16/06/2010, 10:29

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

16/06/2010, 10:29

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2010, 10:29

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA em 14/05/10

16/06/2010, 10:20

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

16/06/2010, 09:17

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

11/05/2010, 10:16

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA

11/05/2010, 09:14

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

10/05/2010, 16:48

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para G. G. Y. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA

10/05/2010, 12:34

Evento Projudi: 4 - Decisão Interlocutória

10/05/2010, 12:34

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

07/05/2010, 12:41

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

07/05/2010, 12:41

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

07/05/2010, 12:41

Decisão

•04/12/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2025, 11:58

Despacho

•13/08/2025, 13:07

Decisão

•24/08/2022, 10:47

Despacho

•03/11/2015, 11:30

Decisão

•10/05/2010, 12:34