Execução Fiscal 0041963-06.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 855.026,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:18

Apensado ao processo 0718641-42.2016.8.14.0301

18/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 11:38

Decisão

•31/10/2024, 09:04

06/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:18

Apensado ao processo 0718641-42.2016.8.14.0301

18/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:17

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0041963-06.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:11

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2015, 09:31

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:23

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP)

19/10/2015, 13:23

Evento Projudi: 17 - Despacho

19/10/2015, 13:23

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:47

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 11:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 10:47

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:17

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

15/12/2014, 12:05

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Despacho(09/09/14)

20/09/2014, 00:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP)

09/09/2014, 09:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2014, 09:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

09/09/2014, 09:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 09:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/09/2014, 13:37

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•09/09/2014, 09:01