Execução Fiscal 0061005-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 73.973,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:20

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 10:04

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061005-41.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em anexo, determinada a transferência dos valores bloqueados, providencie-se a abertura de subconta e depósito dos referidos valores bloqueados Tendo em vista o bloqueio de valores inferiores ao valor da dívida, procedeu-se a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. Procedo com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) complemento à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:20

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 10:04

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061005-41.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em anexo, determinada a transferência dos valores bloqueados, providencie-se a abertura de subconta e depósito dos referidos valores bloqueados Tendo em vista o bloqueio de valores inferiores ao valor da dívida, procedeu-se a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. Procedo com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) complemento à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:40

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:11

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061005-41.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 17:37

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:21

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/02/2016, 11:20

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/02/2016, 11:20

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/02/2016, 17:51

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 17 - Despacho

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:43

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 15:43

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:40

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

14/08/2015, 13:00

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/08/2015, 11:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:10

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

30/04/2015, 11:21

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:04

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.)

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL CAMPOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/12/2014, 12:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/12/2014, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/12/2014, 12:38

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:59

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•09/05/2024, 10:37

Decisão

•22/04/2024, 21:00

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•23/10/2015, 13:55

Despacho

•12/12/2014, 13:59