Execução Fiscal 0020806-40.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 191.499,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:25

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0020806-40.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:36

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

19/01/2016, 14:01

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

19/01/2016, 14:01

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/01/2016, 14:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

28/09/2015, 09:05

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

06/07/2015, 11:02

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA

24/06/2015, 13:55

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 11/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

11/06/2015, 17:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA

02/06/2015, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para C S FERREIRA IND DE ALIMENTOS LTDA)

02/06/2015, 13:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2015, 16:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/05/2015, 16:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/05/2015, 16:03

Decisão

•07/06/2024, 13:37

Decisão

•11/12/2023, 12:37

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Decisão

•02/06/2015, 13:45