Execução Fiscal 0007977-27.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 57.987,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIUSTI E CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•03/05/2025, 12:25

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 13:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de GIUSTI E CIA. LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GIUSTI E CIA. LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0007977-27.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:53

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Juntada de certidão

29/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:31

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:12

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

05/04/2016, 08:50

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/04/2016, 08:50

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2016, 08:36

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 16 - Despacho

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para GIUSTI E CIA. LTDA.)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 14 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:54

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 15:54

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:49

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/08/2015, 13:47

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/08/2015, 13:47

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:37

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para GIUSTI E CIA. LTDA.

06/05/2015, 10:44

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GIUSTI E CIA. LTDA.)

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GIUSTI E CIA. LTDA.

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2015, 11:04

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2015, 11:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/03/2015, 11:04

Decisão

•13/01/2025, 11:34

Decisão

•19/11/2024, 13:05

Despacho

•26/06/2024, 12:56

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•21/10/2015, 12:14

Decisão

•12/03/2015, 12:26