Execução Fiscal 0008986-24.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 174.663,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:44

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:38

Decisão

•12/06/2025, 10:09

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 12:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008986-24.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:53

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:45

Evento Projudi: 26 - Desapensado do processo 120159147816

22/11/2017, 11:42

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão

22/11/2017, 11:41

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

29/02/2016, 12:19

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/02/2016, 12:19

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

29/02/2016, 10:26

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 18 - Despacho

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 16 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 08:21

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 08:21

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

19/10/2015, 16:05

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:59

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

24/09/2015, 13:11

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2015, 12:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

08/05/2015, 09:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/03/15 *Referente ao evento Decisão(16/03/15)

27/03/2015, 00:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/03/2015, 14:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

16/03/2015, 14:00

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2015, 14:00

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA)

16/03/2015, 14:00

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/03/2015, 11:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

16/03/2015, 11:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/03/2015, 11:39

Decisão

•25/05/2025, 14:56

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•24/02/2025, 12:44

Decisão

•19/12/2024, 12:22

Decisão

•25/11/2024, 11:55

Decisão

•22/11/2024, 13:19

Decisão

•03/06/2024, 11:40

Decisão

•27/05/2024, 16:00

Decisão

•24/08/2022, 10:41

Despacho

•28/10/2015, 11:49

Decisão

•16/03/2015, 14:00