Execução Fiscal 0060429-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.036.348,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BBA EMBALAGENS LTDA

Reu

FRANCISCO LOURISVAL DE SOUZA

CPF

Reu

MARIOLANDO SIQUEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:03

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de BBA EMBALAGENS LTDA em 06/10/2025 23:59.

27/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIOLANDO SIQUEIRA RAMOS em 15/10/2025 23:59.

27/10/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

13/09/2025, 08:13

Publicado Citação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:03

Juntada de identificação de ar

28/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de BBA EMBALAGENS LTDA em 06/10/2025 23:59.

27/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIOLANDO SIQUEIRA RAMOS em 15/10/2025 23:59.

27/10/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 13:40

Decisão

•24/08/2022, 10:48

13/09/2025, 08:13

Publicado Citação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de BBA EMBALAGENS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BBA EMBALAGENS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060429-53.2011.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 14:55

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/03/2015, 08:08

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

19/03/2015, 18:44

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/03/2015, 10:12

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2015, 16:45

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 13:12

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão

31/01/2014, 13:12

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/03/11)

12/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2011, 11:19

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

31/03/2011, 11:19

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/03/2011, 11:12

Evento Projudi: 13 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 10/02/11 para BBA EMBALAGENS LTDA

31/03/2011, 11:00

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/03/2011, 11:35

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/03/2011, 11:35

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

10/02/2011, 13:51

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BBA EMBALAGENS LTDA

10/02/2011, 11:06

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/02/2011, 10:41

Evento Projudi: 7 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/02/2011, 10:06

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:31

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para BBA EMBALAGENS LTDA

04/02/2011, 13:31

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/01/2011, 13:16

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/01/2011, 15:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

20/01/2011, 15:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

20/01/2011, 15:23

Despacho

•31/03/2011, 11:19

Despacho

•21/01/2011, 13:16