Execução Fiscal 0023571-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.295.623,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W. M. BORGES DA SILVA - ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:18

Decisão

•13/01/2026, 08:44

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de W. M. BORGES DA SILVA - ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W. M. BORGES DA SILVA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023571-52.2013.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 10:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 12:50

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 09:00

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 09:00

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:54

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

29/10/2014, 10:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Mandado

29/10/2014, 07:17

Evento Projudi: 11 - Mandado expedido(a)

15/07/2014, 11:29

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

21/11/2013, 11:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2013, 12:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 14:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para W. M. BORGES DA SILVA - ME

22/05/2013, 11:17

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2013, 08:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2013, 13:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para W. M. BORGES DA SILVA - ME

07/05/2013, 13:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/05/2013, 16:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

02/05/2013, 16:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/05/2013, 16:08

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Decisão

•21/10/2024, 13:09

Decisão

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•15/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:04

Decisão

•11/12/2023, 12:03

Decisão

•01/11/2023, 11:43

Decisão

•24/08/2022, 10:45

Decisão

•07/05/2013, 13:58