Execução Fiscal 0066467-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 42.416,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE LIRA DA CUNHA

OAB/PA 34223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:40

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:40

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:31

Despacho

•10/11/2025, 16:10

23/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:31

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO JORGE LOBO MONTEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066467-47.2012.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:34

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

24/11/2015, 13:30

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/11/2015, 13:30

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/11/2015, 17:55

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Despacho(15/10/15)

27/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 21 - Despacho

15/10/2015, 09:51

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2015, 09:51

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para JOAO JORGE LOBO MONTEIRO)

15/10/2015, 09:51

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

08/01/2014, 13:41

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/01/2014, 13:41

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/13 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(17/12/13)

28/12/2013, 00:05

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/12/2013, 10:09

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/12/2013, 13:41

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 13:41

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/11/2013, 09:19

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/11/2013, 10:41

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

17/10/2013, 13:05

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/10/2013, 13:05

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:54

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ JOAO JORGE LOBO MONTEIRO em 22/10/12

28/05/2013, 09:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 11:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

28/09/2012, 09:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/09/2012, 07:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/09/2012, 12:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOAO JORGE LOBO MONTEIRO

17/09/2012, 12:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/09/2012, 17:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

14/09/2012, 17:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/09/2012, 17:12

Decisão

•29/04/2025, 10:53

Decisão

•27/03/2025, 10:15

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:26

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:57

Decisão

•07/06/2024, 13:26

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Decisão

•17/09/2012, 12:09