Execução Fiscal 0021645-65.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 111.604,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. UNGER - EPP

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 20:49

Decorrido prazo de R. UNGER - EPP em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de R. UNGER - EPP em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:12

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 20:49

Decorrido prazo de R. UNGER - EPP em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:52

Sentença

•27/01/2025, 13:17

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de R. UNGER - EPP em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:17

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de R. UNGER - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R. UNGER - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021645-65.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:36

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/11/2015, 12:28

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/11/2015, 12:28

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

22/11/2015, 12:28

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 12:27

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 11:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R. UNGER - EPP

07/07/2015, 12:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

13/06/2015, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R. UNGER - EPP)

02/06/2015, 14:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 14:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R. UNGER - EPP

02/06/2015, 14:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 14:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2015, 08:36

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/06/2015, 08:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2015, 08:36

Sentença

•07/11/2024, 12:44

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:33

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Decisão

•29/10/2023, 17:38

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Decisão

•02/06/2015, 14:03