Execução Fiscal 0136102-76.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 191.578,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA

OAB/SP 312502·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·Representa: Réu

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Representa: Réu

LUIZ FELIPE CHAVES FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:49

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Todas as movimentações(42)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Decisão

•29/04/2025, 22:29

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:49

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0136102-76.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 16:29

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:14

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:16

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 165075 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA

23/08/2016, 08:30

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 51184 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA

23/08/2016, 08:30

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAROLINE MARTINEZ DE MOURA 312502 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA

23/08/2016, 08:28

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/08/2016, 17:21

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/07/2016, 12:17

Evento Projudi: 10 - Juntada de Certidão

26/07/2016, 12:17

Evento Projudi: 10 - Juntada de Certidão

26/07/2016, 12:17

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 09:39

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/04/16 *Referente ao evento Decisão(08/04/16)

19/04/2016, 00:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA

08/04/2016, 13:13

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2016, 13:13

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para INTERNACIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA)

08/04/2016, 13:13

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/04/2016, 13:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/03/2016, 10:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/03/2016, 10:45

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

10/03/2016, 10:45

Despacho

•04/03/2024, 13:07

Despacho

•07/02/2024, 12:24

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Decisão

•08/04/2016, 13:13