Execução Fiscal 0682634-51.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 615.254,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

PATRICK BARBOSA COELHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:14

Decisão

•01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:10

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:50

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 08:39

Expedição de Carta.

27/09/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 08:34

Desentranhado o documento

27/09/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 08:26

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:24

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 15:06

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0682634-51.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:54

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:54

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

16/03/2017, 08:19

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

15/03/2017, 10:19

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 11:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

21/11/2016, 11:11

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 11:11

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

21/11/2016, 11:11

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/11/2016, 09:43

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

16/11/2016, 09:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/11/2016, 09:43

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Despacho

•17/05/2023, 11:03

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Despacho

•21/11/2016, 11:11