Execução Fiscal 0647702-37.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 195.131,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:16

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 10:52

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:02

Todas as movimentações(51)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 06:01

Decisão

•06/05/2025, 13:19

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:16

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 10:52

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0647702-37.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2020, 20:06

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:14

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:02

Evento Projudi: 13 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

24/07/2017, 14:16

Evento Projudi: 13 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

24/07/2017, 14:16

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/07/2017, 14:16

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/03/2017, 09:20

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

02/03/2017, 13:05

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 15:41

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9710PPA

31/10/2016, 15:41

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 15:41

Decisão

•21/08/2024, 13:35

Decisão

•07/08/2024, 09:02

Decisão

•07/11/2023, 09:40

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•01/11/2016, 08:30