Execução Fiscal 0647700-67.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 217.485,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

OAB/PA 7449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DILZA MARIA PANTOJA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de DILZA MARIA PANTOJA CORREA em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de DILZA MARIA PANTOJA CORREA em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:32

Juntada de Informações

23/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:16

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de DILZA MARIA PANTOJA CORREA em 07/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de DILZA MARIA PANTOJA CORREA em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:41

Decisão

•29/07/2025, 10:10

29/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:32

Juntada de Informações

23/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:16

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:41

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de DILZA MARIA PANTOJA CORREA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DILZA MARIA PANTOJA CORREA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0647700-67.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:55

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:14

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:02

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

20/07/2017, 14:30

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

20/07/2017, 14:30

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/07/2017, 14:30

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para DILZA MARIA PANTOJA CORREA

24/01/2017, 09:34

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para DILZA MARIA PANTOJA CORREA

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DILZA MARIA PANTOJA CORREA

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DILZA MARIA PANTOJA CORREA)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 15:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

31/10/2016, 15:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 15:31

Decisão

•15/05/2025, 13:28

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 01:11

Decisão

•17/04/2025, 09:21

Decisão

•16/04/2025, 10:17

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2023, 13:04

Decisão

•13/11/2023, 11:13

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•01/11/2016, 08:30