Execução Fiscal 0067290-50.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

R$ 355.481,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 161304·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB/PA 12828·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

Representa: Réu

WALDIR SIQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:39

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 12:13

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:29

Decisão

•21/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:39

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0067290-50.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:30

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:34

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual

28/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:11

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:41

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:27

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:36

Movimento Processual Retificado

11/03/2019, 10:31

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 20:27

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/02/2016, 10:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 15:04

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS 161304 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

06/07/2015, 11:59

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/07/2015, 14:52

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

24/06/2015, 07:40

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/06/2015, 07:40

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR 12828 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

24/06/2015, 07:39

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/06/2015, 15:03

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:11

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

04/05/2015, 08:19

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI) em 14/01/15 *Referente ao evento Despacho(09/01/15)

14/01/2015, 08:43

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A)

09/01/2015, 13:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/12/2014, 14:40

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/12/2014, 14:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/12/2014, 14:40

Despacho

•18/08/2022, 12:53

Despacho

•12/03/2019, 13:24

Despacho

•11/03/2019, 13:27

Despacho

•09/01/2015, 13:53