Execução Fiscal 0008163-50.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 83.808,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. G. S. F. BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Documentos

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de M. G. S. F. BORGES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. G. S. F. BORGES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008163-50.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:27

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

06/04/2016, 12:44

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/04/2016, 12:44

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/04/2016, 11:56

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 17 - Despacho

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para M. G. S. F. BORGES)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:58

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 15:58

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

20/10/2015, 15:57

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 08:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para M. G. S. F. BORGES

06/05/2015, 13:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para M. G. S. F. BORGES)

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. G. S. F. BORGES

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/03/2015, 10:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/03/2015, 10:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/03/2015, 10:06

Decisão

•07/05/2025, 11:42

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 09:40

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•21/10/2015, 12:14

Decisão

•12/03/2015, 12:32