Execução Fiscal 0005471-10.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 141.969,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:48

Decisão

•07/01/2026, 12:13

23/02/2026, 09:41

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:05

Expedição de Carta.

01/09/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005471-10.2017.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 09:21

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 08:15

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 08:15

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/08/2017, 08:15

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:23

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP

08/05/2017, 13:39

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/17 *Referente ao evento Despacho(07/02/17)

18/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R. D. A. TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP)

07/02/2017, 08:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/02/2017, 13:58

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

06/02/2017, 13:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/02/2017, 13:58

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 12:50

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Despacho

•07/02/2017, 08:51