Execução Fiscal 0052686-26.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 325.800,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

UNIVERSAL INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Documentos

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 10:01

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIVERSAL INFORMATICA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: UNIVERSAL INFORMATICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052686-26.2010.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 13:37

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:25

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

12/11/2015, 13:54

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/11/2015, 13:54

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

11/11/2015, 08:10

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

11/11/2015, 08:10

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

05/02/2015, 12:55

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para UNIVERSAL INFORMATICA LTDA)

29/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 20 - Mero expediente

29/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

04/11/2011, 08:47

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2011, 08:47

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 08:46

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 08:46

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2011, 10:19

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

10/08/2011, 13:48

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

10/08/2011, 13:48

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 13:48

Evento Projudi: 11 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 13/12/10 para UNIVERSAL INFORMATICA LTDA

10/08/2011, 11:52

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/04/2011, 09:13

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/04/2011, 15:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/12/2010, 13:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para UNIVERSAL INFORMATICA LTDA

13/12/2010, 13:27

Evento Projudi: 6 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 13:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

13/12/2010, 11:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para UNIVERSAL INFORMATICA LTDA

13/12/2010, 11:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/12/2010, 11:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

13/12/2010, 11:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/12/2010, 11:08

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Despacho

•13/06/2024, 10:02

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•10/08/2011, 13:48