Execução Fiscal 0052435-08.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2010

Valor da Causa

R$ 223.532,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO S/A VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:46

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:22

Todas as movimentações(105)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:26

Decisão

•30/05/2025, 16:14

30/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:46

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:46

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de AUTO S/A VEICULOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUTO S/A VEICULOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052435-08.2010.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:14

Evento Projudi: 55 - Documento analisado

28/03/2016, 09:10

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/03/2016, 09:10

Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/03/2016, 16:53

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 49 - Despacho

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para AUTO S/A VEICULOS LTDA)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 47 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 13:33

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 13:33

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 12:48

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

18/04/2013, 08:22

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

18/03/2013, 13:47

Evento Projudi: 42 - Documento analisado

20/03/2012, 09:26

Evento Projudi: 41 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/03/2012, 15:06

Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 40 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:59

Evento Projudi: 38 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 11:34

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/11/11

11/12/2011, 00:05

Evento Projudi: 36 - Juntada de Edital/Citação

09/12/2011, 12:43

Evento Projudi: 35 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/11/2011, 12:51

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/11/2011, 23:01

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/11)

22/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

10/11/2011, 14:23

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/11/2011, 14:23

Evento Projudi: 30 - Juntada de Carta Precatória

10/11/2011, 14:20

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/11/2011, 14:13

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/11/2011, 14:13

Evento Projudi: 27 - Carta Precatória expedido(a)

10/02/2011, 08:35

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/01/2011, 13:31

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/01/2011, 13:24

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/01/2011, 12:22

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 15/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(09/12/10)

15/12/2010, 18:17

Evento Projudi: 22 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:50

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/12/2010, 08:24

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

09/12/2010, 08:24

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

07/12/2010, 16:45

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 07/12/10 *Referente ao evento Juntada de Carta Precatória(02/12/10)

07/12/2010, 16:39

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 07/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/12/10)

07/12/2010, 16:38

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/12/2010, 13:47

Evento Projudi: 15 - Mero expediente

02/12/2010, 12:12

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

02/12/2010, 08:17

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência

02/12/2010, 08:17

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/12/2010, 08:11

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

02/12/2010, 08:11

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/12/2010, 08:09

Evento Projudi: 8 - Juntada de Carta Precatória

02/12/2010, 08:08

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/12/2010, 08:08

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

04/11/2010, 12:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/11/2010, 12:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AUTO S/A VEICULOS LTDA

19/10/2010, 09:20

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

19/10/2010, 09:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/10/2010, 09:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/10/2010, 09:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

17/10/2010, 09:24

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•11/11/2024, 13:39

Despacho

•07/11/2024, 09:36

Decisão

•22/10/2024, 09:12

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 08:56

Decisão

•14/10/2024, 19:29

Decisão

•13/06/2024, 11:32

Decisão

•10/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:45

Decisão

•18/12/2023, 12:30

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/03/2026, 13:26

Decisão

•30/05/2025, 16:14

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•11/11/2024, 13:39

Despacho

•07/11/2024, 09:36

Decisão

•22/10/2024, 09:12

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 08:56

Decisão

•14/10/2024, 19:29

Decisão

•13/06/2024, 11:32

Decisão

•10/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:45

Decisão

•18/12/2023, 12:30

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Despacho

•10/11/2011, 14:23

Despacho

•02/12/2010, 12:12

Despacho

•02/12/2010, 08:11

Despacho

•19/10/2010, 09:20