Apelação Cível 0002643-34.2017.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 519.760,60

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

EDSON DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DILMA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINIISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RAMOS REIS

OAB/PA 23195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDSON DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DILMA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

MINIISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/11/2023, 08:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA SOARES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Conhecido o recurso de DILMA DA SILVA SOARES - CPF: 246.575.302-91 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de carta

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:32

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/11/2023, 08:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA SOARES em 20/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 22:05

Despacho

•04/09/2023, 08:16

21/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Conhecido o recurso de DILMA DA SILVA SOARES - CPF: 246.575.302-91 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de carta

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2023, 08:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de parecer

21/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA SOARES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:01

Conclusos ao relator

06/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de parecer

06/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:09

Conclusos ao relator

18/04/2022, 05:27

Recebidos os autos

17/04/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

17/04/2022, 11:19

Despacho

•25/08/2022, 17:29

Despacho

•25/08/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 11:17

Despacho

•21/02/2022, 10:51

Termo de Ciência

•01/02/2022, 22:28

Documento de Migração

•16/11/2021, 19:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 19:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 19:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 19:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 19:01