Recurso Extraordinário 0800072-09.2020.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.045,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Soure

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON

CPF

Autor

XAVIER ABDON - EIRELI

CNPJ

Autor

RAYMUNDO NONATO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA

OAB/PA 24556·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE NAZARE VELOSO ARAUJO AMARAL

OAB/PA 14126·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO AMARAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO AMARAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:23

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:04

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO AMARAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO AMARAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 13:00

Acórdão

•02/06/2025, 09:08

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:23

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2025, 08:03

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO AMARAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:40

Expedição de Carta.

27/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:08

Expedição de Carta.

02/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:08

Conhecido o recurso de RAYMUNDO NONATO AMARAL - CPF: 023.381.492-20 (RECORRIDO) e não-provido

02/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/08/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2022, 08:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

21/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de XAVIER ABDON - EIRELI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ABDON em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:49

Declarada incompetência

25/08/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 14:21

Recebidos os autos

11/08/2022, 14:21

Despacho

•14/04/2025, 11:57

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Decisão

•18/12/2024, 16:34

Decisão

•25/08/2022, 17:49

Decisão

•25/08/2022, 15:59

Decisão

•29/07/2022, 11:42

Sentença

•06/08/2021, 10:36

Despacho

•28/06/2021, 16:22

Despacho

•02/07/2020, 13:31

Decisão

•17/06/2020, 13:29