Ação Penal - Procedimento Sumário 0815446-38.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

SAYDA HERNANDEZ

Autor

LUIS JOSE MEDINA PALACIOS

Terceiro

LUIS JOSE MEDINA PALACIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 17:35

Suspensão Condicional do Processo

15/06/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de LUIS JOSE MEDINA PALACIOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:46

Publicado EDITAL em 03/02/2023.

09/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 15:25

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 17:35

Suspensão Condicional do Processo

15/06/2023, 12:58

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 12:58

Despacho

•19/04/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de LUIS JOSE MEDINA PALACIOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:46

Publicado EDITAL em 03/02/2023.

09/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Dr. Acrísio Tajra Figueiredo, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ingressou com AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DE

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:56

Expedição de Edital.

01/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de LUIS JOSE MEDINA PALACIOS em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:33

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0815446-38.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de LUIS JOSE MEDINA PALACIO, por incurso no delito previsto no art. 129, §13º, do CPB. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO

06/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:48

Recebida a denúncia contra LUIS JOSE MEDINA PALACIOS (REQUERIDO)

05/10/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de LUIS JOSE MEDINA PALACIOS em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de SAYDA HERNANDEZ em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de denúncia

23/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0815446-38.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do Sr. Serventuário de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, por ser o juízo prevento para a tramitação do feito, em face da existência do processo de Medidas Protetivas n. 0811601-95.2022.8.14.0401. Belém (PA), 25 de agosto

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:03

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão

24/08/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:18

Decisão

•05/10/2022, 13:54

Decisão

•05/10/2022, 13:47

Decisão

•05/10/2022, 08:48

Decisão

•26/08/2022, 10:03