Execução Fiscal 0051937-09.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Juros de Mora
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2010
Valor da Causa
R$ 3.004,55
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2026, 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Reu
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:39
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 12:28
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 4293 foi incluído.
30/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 06:40
Conclusos para decisão
04/04/2024, 10:02
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024, 11:07
Conclusos para decisão
05/04/2023, 13:15
Juntada de certidão
05/04/2023, 13:15
Juntada de identificação de ar
17/10/2022, 06:07
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2026, 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:49
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:39
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 12:28
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 4293 foi incluído.
30/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 06:40
Conclusos para decisão
04/04/2024, 10:02
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024, 11:07
Conclusos para decisão
05/04/2023, 13:15
Juntada de certidão
05/04/2023, 13:15
Juntada de identificação de ar
17/10/2022, 06:07
Decorrido prazo de J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/09/2022 23:59.
26/09/2022, 04:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022, 13:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/09/2022, 13:25
Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051937-09.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS,
29/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 10:13
Processo migrado do Sistema Projudi
22/12/2017, 13:19
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/01/2017, 21:02
Evento Projudi: 40 - Documento analisado
07/05/2014, 08:40
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
07/05/2014, 08:40
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/05/2014, 18:17
Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14
25/04/2014, 00:08
Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 03/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)
03/04/2014, 19:09
Evento Projudi: 34 - Despacho
25/03/2014, 14:26
Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
25/03/2014, 14:25
Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
25/03/2014, 14:25
Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)
22/08/2012, 10:49
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
22/08/2012, 10:49
Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ
22/08/2012, 10:43
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ
22/08/2012, 10:43
Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/05/12
29/06/2012, 00:10
Evento Projudi: 28 - Documento analisado
29/05/2012, 14:13
Evento Projudi: 27 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
23/05/2012, 17:43
Evento Projudi: 26 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/01/2012, 10:53
Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)
26/10/2011, 13:46
Evento Projudi: 24 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(21/10/11)
26/10/2011, 13:44
Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
26/10/2011, 13:15
Evento Projudi: 22 - Expedição de Mandado - p/ J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/10/2011, 11:10
Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/10/2011, 11:10
Evento Projudi: 20 - Juntada de Guia de depósito judicial
14/09/2011, 08:59
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
07/09/2011, 23:03
Evento Projudi: 17 - Decisão
02/09/2011, 12:43
Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Transferir e intimar da penhora
02/09/2011, 12:43
Evento Projudi: 15 - Decisão
31/08/2011, 12:06
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
31/08/2011, 12:06
Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)
29/07/2011, 12:30
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
29/07/2011, 12:30
Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )
13/12/2010, 10:41
Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento
15/04/2010, 08:08
Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)
14/04/2010, 15:52
Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador
13/04/2010, 11:31
Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida
13/04/2010, 11:31
Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida
13/04/2010, 11:31
Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.
10/03/2010, 15:59
Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/03/2010, 13:50
Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada
08/03/2010, 13:07
Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/03/2010, 13:07
Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda
07/03/2010, 20:52
Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada
07/03/2010, 20:52
Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos
07/03/2010, 20:52
Documentos
Decisão
•
11/04/2026, 07:49
Decisão
•
07/05/2025, 12:28
Decisão
•
18/03/2024, 13:09
Decisão
•
15/03/2024, 11:07
Despacho
•
26/08/2022, 10:53
Despacho
•
25/08/2022, 10:13
Despacho
•
25/03/2014, 14:25
Decisão
•
02/09/2011, 12:43
Decisão
•
31/08/2011, 12:06
Despacho
•
08/03/2010, 13:07