Ação Penal - Procedimento Sumário 0019296-75.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

SERGIO CONSTANCIO DIAS RAIOL

CPF

Reu

MARIA ENEDIR SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:05

Juntada de despacho

07/10/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: 1. APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. Vítima confirmou em Juízo a ocorrência das agressões. Os crimes ocorridos no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois comportamento do réu, ocorre de forma velada, sem a presença de outras pessoas. Os elementos de convicção apontados nos autos não deixam dúvidas a respeito da materialidade e da autoria, devendo ser ma

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:31

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192967520188140401: - Justificativa: ART. 21 CAPUT DA LCP.

18/10/2021, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192967520188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 21 CAPUT DA LCP. - Ação Coletiva: N.

18/10/2021, 09:16

REMESSA INTERNA

11/05/2021, 13:55

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:05

Juntada de despacho

07/10/2022, 17:04

Documentos

Certidão

•26/08/2022, 11:12

Acórdão

•26/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: 1. APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. Vítima confirmou em Juízo a ocorrência das agressões. Os crimes ocorridos no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois comportamento do réu, ocorre de forma velada, sem a presença de outras pessoas. Os elementos de convicção apontados nos autos não deixam dúvidas a respeito da materialidade e da autoria, devendo ser ma

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:31

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192967520188140401: - Justificativa: ART. 21 CAPUT DA LCP.

18/10/2021, 09:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192967520188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 21 CAPUT DA LCP. - Ação Coletiva: N.

18/10/2021, 09:16

REMESSA INTERNA

11/05/2021, 13:55

Remessa - autos (Processo n° 0019296-75.2018.814.0401) à Central de Digitalização do Tribunal, com Recurso de Apelação, contendo 39 folhas a Ação Penal, 28 folhas o Inquérito Policial. CD às fls. 15

07/05/2021, 12:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/05/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2021, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2021, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/04/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/04/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2021, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/04/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/04/2021, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2021, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2021, 08:08

Remessa - MP

14/04/2021, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2021, 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2021, 08:07

Remessa - MP

14/04/2021, 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2021, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2021, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2021, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/03/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/03/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2021, 12:32

Remessa - DP

05/03/2021, 12:32

À DEFENSORIA PÚBLICA

11/02/2021, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 11:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2021, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:55

Recebimento - Recebimento

29/01/2021, 10:55

CONCLUSOS

19/11/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 21:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2020, 21:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

18/11/2020, 21:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/11/2020, 21:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/11/2020, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2020, 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2020, 19:24

Remessa - DEFENSORIA

06/11/2020, 19:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/10/2020, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

29/10/2020, 08:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/10/2020, 14:09

MANDADO(S) A CENTRAL

27/10/2020, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 10:12

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

27/10/2020, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/08/2020, 10:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 13:02

Condenatória - Condenatória

10/07/2020, 13:02

CONCLUSOS

18/12/2019, 09:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

13/12/2019, 16:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2019, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 12:25

Remessa - DEF. PUBLICA- PAULA OLIVEIRA

17/10/2019, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/10/2019, 12:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/10/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 12:13

Remessa - mp

07/10/2019, 12:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ

02/10/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2019, 12:56

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/10/2019, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2019, 13:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

13/05/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 11:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

13/05/2019, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2019, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 13:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/05/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/05/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 18:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2019, 18:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/04/2019, 18:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2019, 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/03/2019, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA

27/03/2019, 09:54

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/03/2019, 12:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/03/2019, 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL

26/03/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 11:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/03/2019, 11:29

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/01/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

17/01/2019, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:58

CONCLUSOS

14/12/2018, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 13:00

Remessa - DEF. PÚBLICA - NEAH

13/11/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2018, 09:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/10/2018, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2018, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2018, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

24/09/2018, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2018, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

21/09/2018, 13:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2018, 12:05

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/09/2018, 12:05

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

21/09/2018, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL

21/09/2018, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2018, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 08:31

CITACAO - CITACAO

21/09/2018, 08:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/09/2018, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 09:21

Denúncia - Denúncia

20/09/2018, 09:21

CONCLUSOS

18/09/2018, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2018, 11:55

Remessa - MP - PROMOTOR:SANDRO GARCIA DE CASTRO

13/09/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2018, 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2018, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/09/2018, 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/09/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2018, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00037040320188145150 - DOCUMENTO 20180185158121 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

28/08/2018, 16:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00037040320188145150 - DOCUMENTO 20180185158121 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

28/08/2018, 16:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:31

Despacho

•18/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:13

Despacho

•17/05/2022, 14:52

Documento de Migração

•18/10/2021, 09:19