Embargos à Execução 0018157-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2006

Valor da Causa

R$ 16.596,65

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

IGEPREV

Autor

NAIR DE JESUS MAIER ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:46

Juntada de decisão

07/02/2026, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(260)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:46

Juntada de decisão

07/02/2026, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: IGEPREV EMBARGADO: NAIR DE JESUS MAIER ABREU ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Int. Belém, 23 de agosto d PROC. 0018157-20.2006.8.14.0301

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:29

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IGEPREV EMBARGADO: NAIR DE JESUS MAIER ABREU, Nome: NAIR DE JESUS MAIER ABREU Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018157-20.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV (ID 89369000), objetivando modificação da sentença de ID 87450902, que recebeu o seguinte dispositi

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 23:00

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: IGEPREV EMBARGADO: NAIR DE JESUS MAIER ABREU ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 22 de março de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º PROC. 0018157-20.2006.8.14.0301

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 11:23

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IGEPREV EMBARGADO: NAIR DE JESUS MAIER ABREU, Nome: NAIR DE JESUS MAIER ABREU Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018157-20.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução (ID 76604424 - Pág. 4) promovido pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV contra NAIR DE JESUS MAIER ABREU em que se requer o reconhecimento de excesso

08/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:33

Desentranhado o documento

04/11/2022, 09:01

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:02

Decorrido prazo de NAIR DE JESUS MAIER ABREU em 06/09/2022 23:59.

25/09/2022, 05:14

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 13:35

Desentranhado o documento

06/09/2022, 13:35

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:34

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IGEPREV EMBARGADO: NAIR DE JESUS MAIER ABREU, Nome: NAIR DE JESUS MAIER ABREU Endereço: desconhecido DECISÃO Compulsando os autos, não é possível localizar, entre os documentos digitalizados, a petição de impugnação à execução, ou seja, os embargos à execução. Com efeito, BAIXO O FEITO em diligência para determinar à S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018157-20.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:27

Apensado ao processo 0007874-40.2003.8.14.0301

10/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:11

Processo migrado do Sistema Libra

22/03/2021, 18:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00181577220068140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10342. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00181572020068140301.

22/03/2021, 18:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 18:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/03/2021, 18:02

REMESSA INTERNA

17/11/2020, 11:35

Remessa

04/11/2020, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2020, 14:33

Remessa

04/11/2020, 14:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/10/2020, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2020, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2020, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:39

CONCLUSOS

24/09/2020, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2020, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 12:14

Remessa

14/09/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2020, 10:14

Remessa

09/09/2020, 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/08/2020, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2020, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2020, 10:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

13/09/2019, 09:38

REMESSA INTERNA

14/08/2019, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2019, 13:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/07/2019, 07:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2019, 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/05/2019, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO SE ENCONTRA NA 4ª VARA DA FAZENDA NÃO CONSTANDO DESPACHO PARA REDISTRIBUIÇÃO, POSTERIORMENTE À DECISÃO DE FLS. 62. CONSTA DECISÃO ÀS FLS. 63/64, PARA REMESSA AO CONTADOR DO JUÍZO.

12/04/2019, 12:03

À DISTRIBUIÇÃO

05/04/2019, 08:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/04/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2019, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2019, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2019, 10:59

AO CONTADOR.

30/01/2019, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00181577220068140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/01/2019, 10:34

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/01/2019, 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/11/2018, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2018, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2018, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2018, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 14:55

REMESSA INTERNA

07/11/2018, 09:29

CONCLUSOS

27/08/2018, 10:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

25/07/2018, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/07/2018, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00078741420038140301

18/07/2018, 11:44

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00078741420038140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR para JUIZ RESPONDENDO RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho ás folhas 62 dos presentes Autos.

18/07/2018, 11:44

À DISTRIBUIÇÃO

12/07/2018, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2018, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2018, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2018, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/05/2018, 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/05/2018, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2018, 08:20

Incompetência - Incompetência

08/05/2018, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 08:16

CONCLUSOS

08/03/2018, 12:16

CONCLUSOS

15/02/2018, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/02/2018, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte NAIR DE JESUS MAIER ABREU (1363425) no processo 00181577220068140301.

13/12/2017, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2017, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2017, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2017, 08:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/12/2017, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 10:51

Incompetência - Incompetência

22/11/2017, 10:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/10/2017, 10:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/09/2017, 12:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/09/2017, 12:49

Remessa

07/02/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2017, 11:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/09/2016, 09:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/09/2016, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2016, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2016, 16:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 13:17

Remessa

21/10/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2015, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2015, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2015, 13:39

Remessa

12/06/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 08:57

OUTROS

17/11/2014, 12:30

OUTROS

20/10/2014, 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/10/2014, 11:19

OUTROS

03/10/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2014, 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte NAIR DE JESUS MAIER ABREU (1363425) no processo 00181577220068140301.

03/10/2014, 09:45

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

03/10/2014, 09:00

Remessa

01/10/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 09:17

VISTAS AO ADVOGADO - 3032-7026,48 folhas

29/09/2014, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2014, 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/09/2014, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2014, 12:13

OUTROS

29/08/2014, 13:44

OUTROS

18/08/2014, 12:31

OUTROS

01/08/2014, 14:05

OUTROS

19/12/2013, 11:34

OUTROS

28/01/2013, 12:13

OUTROS

12/11/2012, 08:31

OUTROS

12/11/2012, 08:29

OUTROS

09/11/2012, 12:30

OUTROS

17/10/2012, 11:09

Remessa

27/09/2012, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2012, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2012, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2011, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - retornou para a secretaria sem sentença/despacho tendo em vista a posse do Juiz Tutular.

11/01/2010, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 09:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - sentença . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2009, 16:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls;. separado para sentença cx 18

11/08/2008, 15:49

AGUARDANDO AUDIENCIA - houve audiência de conciliação (não houve acordo entre as partes). cls. separado para sentença cx 18.

21/01/2008, 08:46

INTIMACAO

30/11/2007, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2007, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS - Retornou do Juiz -Processo separado em cartório aguardando conciliação.

23/11/2007, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/05/2007, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/05/2007, 12:01

VINCULAÇÃO

23/05/2007, 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071031319

22/05/2007, 17:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2007, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para sentença,com apenso de nº 2003.1.01153-5. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

02/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 11 - nos embargos

19/03/2007, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2007, 16:44

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" com vista ao mp." (14/02/2006).remeter para mp.

15/02/2007, 15:57

AGUARDANDO REMESSA MP - agd. remessa para mp.

15/02/2007, 12:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - com apenso de nº 2003.1.011153-5. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

15/02/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação aos embargos. cls. separado preparado.

26/01/2007, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2007, 15:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

03/01/2007, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/12/2006, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/12/2006, 14:39

VINCULAÇÃO

22/12/2006, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2006, 13:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061073327

18/12/2006, 11:24

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

12/12/2006, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 13:32

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02 agd. audiência de conciliação p/ 08/12/2006.(mand. expedido via postal em 20/11/2006).

23/11/2006, 09:51

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL

22/11/2006, 11:42

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL

22/11/2006, 11:32

INTIMACAO POSTAL - 3946672-IGEPREV. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

21/11/2006, 21:00

INTIMACAO POSTAL - 2695920-NAIR DE JESUS MAIER ABREU. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

21/11/2006, 21:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :NAIR DE JESUS MAIER ABREU inclusão do AdvogadoMARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

13/11/2006, 11:55

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: NAIR DE JESUS MAIER ABREU

13/11/2006, 11:55

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

13/11/2006, 11:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoMARTA NASSAR CRUZ

13/11/2006, 11:54

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Inclusão da Parte: IGEPREV

13/11/2006, 11:54

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Exclusao da Parte :NAIR DE JESUS MAIER ABREU e de seus advogados - Justificativa : .

13/11/2006, 11:53

INTIMACAO

10/11/2006, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2006, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

11/10/2006, 00:00

DESPACHO

10/10/2006, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2006, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2006, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO AO PROC 2003.1.011153-5. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

11/09/2006, 09:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

06/09/2006, 08:57

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200310111535

06/09/2006, 08:57

Acórdão

•24/11/2025, 22:42

Acórdão

•24/11/2025, 19:21

Decisão

•02/08/2024, 13:23

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:45

Sentença

•27/06/2023, 13:41

Sentença

•26/06/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:00

Sentença

•07/03/2023, 11:58

Sentença

•01/03/2023, 12:53

Despacho

•26/08/2022, 10:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:46

Acórdão

•24/11/2025, 22:42

Acórdão

•24/11/2025, 19:21

Decisão

•02/08/2024, 13:23

Decisão

•02/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:45

Sentença

•27/06/2023, 13:41

Sentença

•26/06/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:00

Sentença

•07/03/2023, 11:58

Sentença

•01/03/2023, 12:53

Despacho

•26/08/2022, 10:55

Despacho

•03/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:27

Documento de Migração

•22/03/2021, 18:05

Documento de Migração

•22/03/2021, 18:05

Petição Inicial

•22/03/2021, 18:05