Execução Fiscal 0004113-08.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 466.500,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GAMAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GAMAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

ANTONIO CLEITON DA SILVA

CPF

Reu

ANA NERI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/05/2024, 11:45

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Todas as movimentações(315)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:35

Documentos

Petição Inicial

•09/09/2021, 14:02

Documento de Migração

•09/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/05/2024, 11:45

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANA NERI DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de GAMAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLEITON DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GAMAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO CLEITON DA SILVA e ANA NERI DA SILVA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos Processo Eletrônico n° 0004113-08.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:02

Juntada de Certidão

10/09/2021, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041136820068140006: Associação/Atualização de Processos Externos: 00041130820068140006.

03/09/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041136820068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6011. Associação/Atualização de Processos Externos: 00041130820068140006.

03/09/2021, 11:18

Remessa

23/07/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2021, 11:16

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:37

OUTROS

28/05/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 11:33

Conclusão - Conclusão

20/04/2021, 11:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/04/2021, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00041136820068140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6011 para 10531.

11/03/2021, 09:54

OUTROS

02/02/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:28

OUTROS

02/02/2021, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210017282984

02/02/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210017282984

01/02/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 14:06

Remessa

01/02/2021, 14:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/01/2021, 12:04

OUTROS

15/01/2021, 12:58

OUTROS

02/10/2020, 10:02

OUTROS

01/10/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Recebimento

01/10/2020, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/08/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 11:48

Remessa - Remessa

25/08/2020, 11:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/08/2020, 10:23

OUTROS

19/08/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2020, 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/08/2020, 09:23

À UNAJ

11/08/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/08/2020, 12:22

AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA

04/03/2020, 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2020, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041136820068140006: - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011.

03/03/2020, 09:55

OUTROS

05/02/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Recebimento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2020, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2020, 08:53

OUTROS

29/01/2020, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/01/2020, 08:19

Recebimento - Recebimento

29/01/2020, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2020, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 11:26

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:28

OUTROS

17/01/2019, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 09:13

Conclusão - Conclusão

17/01/2019, 09:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/01/2019, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041136820068140006: - Valor de causa alterado de 438793.31 para 466500.41.

17/01/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 11:26

AGUARDANDO JUNTADA

08/01/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 10:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/01/2019, 10:05

Recebimento - Recebimento

08/01/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180444569489

31/10/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 13:27

Remessa

31/10/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/10/2018, 08:38

Remessa - Remessa

24/10/2018, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/10/2018, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2018, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 15:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/10/2018, 15:22

Recebimento - Recebimento

19/10/2018, 15:22

OUTROS

19/10/2018, 15:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2018, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 10:33

Conclusão - Conclusão

21/09/2018, 10:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2018, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 07:59

Recebimento - Recebimento

20/07/2018, 07:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/07/2018, 07:58

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/07/2018, 07:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2018, 07:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/07/2018, 12:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/07/2018, 12:47

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

06/07/2018, 12:30

À UNAJ

12/06/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 11:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/06/2018, 11:05

Remessa - Remessa

12/06/2018, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041136820068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 275165.02 para 438793.31. - Ação Coletiva: N.

11/06/2018, 11:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/02/2018, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2018, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180058140016

16/02/2018, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 13:22

Remessa

16/02/2018, 13:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

16/01/2018, 09:34

AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2017, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/12/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 13:50

Recebimento - Recebimento

14/12/2017, 13:50

OUTROS

14/12/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170526912547

06/12/2017, 17:27

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/12/2017, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/10/2017, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:06

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2016, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2016, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403494161

03/10/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 15:57

Remessa - AR459438971JS

03/10/2016, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403482909

03/10/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 15:49

Remessa - AR459438985JS

03/10/2016, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 15:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/08/2016, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:48

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:56

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:15

PROVIDENCIAR CITACAO

04/02/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 14:34

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:57

Recebimento - Recebimento

18/12/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2013, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 16:28

Remessa

11/12/2013, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/11/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 09:04

Remessa - Remessa

22/11/2013, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2013, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2013, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2013, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2013, 15:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2013, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2013, 13:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/10/2013, 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/10/2013, 13:01

À UNAJ

02/07/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:23

Remessa - Remessa

02/07/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:16

Remessa - Remessa

02/07/2013, 09:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/06/2013, 10:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/06/2013, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041136820068140006: - Valor de causa alterado de 178969.87 para 275165.02.

26/06/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2013, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2013, 15:59

Remessa - PGE

13/06/2013, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:45

Remessa - Remessa

10/05/2013, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2013, 08:12

OUTROS

15/04/2013, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2013, 14:48

Remessa - AR973500038RL

08/04/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2013, 14:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2013, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2013, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 15:59

Remessa - COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2013, 15:59

OUTROS

05/03/2013, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

30/01/2013, 09:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/01/2013, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 09:59

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/12/2012, 09:59

EXPEDIR CARTA PRECAT.

06/11/2012, 15:01

EXPEDIR CARTA PRECAT.

26/07/2012, 07:20

EXPEDIR CARTA PRECAT.

23/04/2012, 14:11

EXPEDIR CARTA PRECAT.

08/02/2012, 09:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

31/01/2012, 08:13

OUTROS

28/11/2011, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2011, 11:04

À UNAJ

04/11/2011, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:24

Remessa - Remessa

04/11/2011, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041136820068140006: - Valor de causa alterado de 73820.78 para 178969.87.

04/11/2011, 09:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/10/2011, 15:15

OUTROS

07/10/2011, 11:38

EXPEDIR CARTA PRECAT.

20/09/2011, 09:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/05/2011, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2011, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2011, 09:21

Remessa - COMARCA DE FORTALEZA.

14/03/2011, 09:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/02/2011, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2011, 09:34

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/11/2010, 12:40

CARTA PRECATORIA POSTAL

30/11/2010, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2010, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 11:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

05/10/2010, 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/10/2010, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 09:43

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2010, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2010, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2010, 10:24

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2010, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2010, 11:24

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2010, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2010, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 12:13

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

07/07/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/07/2010, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2010, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2010, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2010, 11:09

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00041136820068140006.

23/03/2009, 10:46

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2008, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/09/2008, 12:42

CITACAO E PENHORA

11/09/2008, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2008, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2006, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2006, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2006, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

03/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

02/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2006, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

20/07/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

17/07/2006, 05:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/06/2006, 13:36

Documento de Migração

•09/09/2021, 14:02

Documento de Migração

•09/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:47

Decisão

•26/06/2025, 10:09

Decisão

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•02/02/2026, 10:15