Recurso Especial 0801769-91.2022.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Tomé Açu 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

FERNANDO ALMADA SOARES

CPF

Autor

RADANIS CASTRO DOURADO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN BERNAR SANTOS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

FERNANDO ALMADA SOARES

CPF

Autor

RADANIS CASTRO DOURADO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SANDRA HELENA PRAZERES PANTOJA

Terceiro

JOSE FERREIRA DOURADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

48 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE TOME-ACU - 48 BPM

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA HELENA PRAZERES PANTOJA

OUTROS_PARTICIPANTES

RADANIS CASTRO DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERREIRA DOURADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 16:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

19/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Juntada de outras peças

13/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 16:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

19/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:04

Juntada de outras peças

13/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:12

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:19

Recurso Especial não admitido

20/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:57

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de RADANIS CASTRO DOURADO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 05:41

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:15

Conhecido o recurso de RADANIS CASTRO DOURADO - CPF: 034.821.672-65 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:12

Juntada de Informações

03/12/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:27

Juntada de Decisão

09/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:22

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:22

Juntada de despacho

22/11/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 22:55

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Outras Peças

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Decisão

•17/06/2025, 10:18

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:05

Decisão

•21/05/2025, 13:19

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:13

Todos os documentos(52)

Outras Peças

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Outras Peças

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 17:03

Decisão

•17/06/2025, 10:18

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:05

Decisão

•21/05/2025, 13:19

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:57

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 09:31

Acórdão

•28/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:12

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 14:24

Despacho

•02/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:52

Despacho

•25/04/2024, 13:39

Despacho

•11/11/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:12

Despacho

•04/11/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:48

Decisão

•29/06/2023, 15:43

Sentença

•17/05/2023, 14:43

Informação

•17/05/2023, 14:39

Intimação

•17/05/2023, 14:34

Sentença

•17/05/2023, 14:25

Sentença

•16/05/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Despacho

•12/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:15

Despacho

•01/12/2022, 10:34

Decisão

•20/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:14

Decisão

•29/08/2022, 13:31

Mídia de audiência

•29/08/2022, 12:43

Mídia de audiência

•29/08/2022, 12:43

Mídia de audiência

•29/08/2022, 12:43

Decisão

•27/08/2022, 21:32