Execução Fiscal 0065965-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.631,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAL DO PADEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:11

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025

31/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:25

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:15

Publicado Sentença em 11/12/2024.

20/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:11

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025

31/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:25

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 13:11

Sentença

•17/10/2024, 11:58

14/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:15

Publicado Sentença em 11/12/2024.

20/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:09

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065965-11.2012.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:32

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:19

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

08/03/2016, 13:56

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

08/03/2016, 13:56

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 14/01/15

14/02/2015, 00:21

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

14/01/2015, 09:38

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por CENTRAL DO PADEIRO LTDA(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Decisão(17/12/14)

30/12/2014, 00:09

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Decisão(17/12/14)

30/12/2014, 00:09

Evento Projudi: 20 - Decisão

17/12/2014, 12:08

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

17/12/2014, 12:08

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/12/2014, 12:08

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA)

17/12/2014, 12:08

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CENTRAL DO PADEIRO LTDA)

17/12/2014, 12:08

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

06/12/2012, 09:10

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/12/2012, 09:10

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2012, 17:40

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO 18328 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAL DO PADEIRO LTDA

05/12/2012, 14:30

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2012, 13:09

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/10/2012, 10:16

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/10/2012, 09:53

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

05/09/2012, 13:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/09/2012, 13:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/09/2012, 13:48

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 04/06/12

05/09/2012, 13:46

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

21/05/2012, 12:13

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2012, 13:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2012, 12:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

10/05/2012, 12:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/05/2012, 11:01

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

10/05/2012, 11:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/05/2012, 11:01

Decisão

•13/06/2024, 08:55

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•07/11/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•27/01/2022, 00:18

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•17/12/2014, 12:08

Decisão

•10/05/2012, 12:08