Execução Fiscal 0682686-47.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 102.810,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 09:27

Decisão

•25/02/2025, 21:38

07/04/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0682686-47.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte CREDORA, através de seu patrono constituído, a recolher as custas judiciais juntadas no id-108505083, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (https://apps.tjpa.jus.br/custas/), bem como indicar nos autos conta bancária para transferência dos valores (nº Banco/Agência/Conta - CPF/CNPJ do credor). Belém/PA, 7 de fevereiro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/02/2024, 09:37

Realizado cálculo de custas

06/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0682686-47.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Compulsando os autos verifico que, quando do protocolo de bloqueio de valores via SISBAJUD, 27/06/2023 09:26h, não havia notícia nos autos sobre o parcelamento do débito em comento. O que fora informado somente através da petição do ID 97137144, em 29/06/2023. Diante do exposto

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0682686-47.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:32

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:56

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/07/2017, 15:39

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2017, 15:34

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2017, 15:33

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

24/03/2017, 13:09

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/17)

18/03/2017, 00:00

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

08/03/2017, 11:31

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO FIGUEIRO RAMBOR) em 08/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/03/17)

08/03/2017, 11:23

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

07/03/2017, 08:48

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2017, 08:48

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KEKO ACESSORIOS S/A)

07/03/2017, 08:47

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

07/03/2017, 08:47

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR 83723 N/RS (Advogado Habilitado) - Executado KEKO ACESSORIOS S/A

07/03/2017, 08:45

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/03/2017, 15:34

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/03/2017, 15:15

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para KEKO ACESSORIOS S/A

26/01/2017, 08:45

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para KEKO ACESSORIOS S/A

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para KEKO ACESSORIOS S/A)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/11/2016, 12:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/11/2016, 12:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2016, 12:26

Decisão

•26/06/2024, 13:22

Decisão

•24/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:26

Decisão

•20/11/2023, 11:49

Decisão

•13/11/2023, 10:15

Decisão

•16/08/2023, 13:32

Decisão

•10/08/2023, 11:32

Decisão

•05/07/2023, 09:19

Decisão

•29/06/2023, 11:48

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•23/01/2022, 18:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/04/2025, 09:27

Decisão

•25/02/2025, 21:38

Decisão

•26/06/2024, 13:22

Decisão

•24/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:26

Decisão

•20/11/2023, 11:49

Decisão

•13/11/2023, 10:15

Decisão

•16/08/2023, 13:32

Decisão

•10/08/2023, 11:32

Decisão

•05/07/2023, 09:19

Decisão

•29/06/2023, 11:48

Despacho

•18/08/2022, 08:47

Despacho

•23/01/2022, 18:01

Decisão

•26/07/2021, 11:05

Despacho

•07/03/2017, 08:48

Despacho

•07/03/2017, 08:47

Despacho

•21/11/2016, 12:10