Execução Fiscal 0019035-13.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.918,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SCALABRINI E CIA LTDA

Reu

BENEDITO SCALABRINI

CPF

Reu

LUCIMEIRE VENTURA SCALABRINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 10:32

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 10:32

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 08:11

Sentença

•06/11/2024, 08:53

25/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SCALABRINI E CIA LTDA, BENEDITO SCALABRINI, LUCIMEIRE VENTURA SCALABRINI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0019035-13.2004.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição

19/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 10:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 10:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:18

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:05

Remessa

07/07/2021, 08:21

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte SCALABRINI E CIA LTDA (6815281) no processo 00190350520048140301.

06/07/2021, 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte LUCIMERE VENTURA SCALABRINI (27833017) no processo 00190350520048140301.

06/07/2021, 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte BENEDITO SCALABRINI (25681442) no processo 00190350520048140301.

06/07/2021, 10:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA no processo 00190350520048140301.

06/07/2021, 10:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA no processo 00190350520048140301.

06/07/2021, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190350520048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei nº 585/55 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/07/2021, 10:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

01/07/2021, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/06/2021, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/06/2021, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2021, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2021, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/03/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/03/2021, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 13:47

Remessa

24/08/2020, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2020, 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/03/2020, 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/03/2020, 08:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/03/2020, 08:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/03/2020, 08:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2020, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 08:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2020, 10:12

Remessa - Realizado a alteração do sistema Libra, retornando o feito a relatoria originária - 01 volume

29/04/2019, 14:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/08/2014, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2014, 08:48

Mero expediente - Mero expediente

18/06/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/06/2014, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 09:35

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2014, 09:37

Remessa - Of. 220/2014 (Proc. 201230275493)

10/04/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2014, 09:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

31/01/2014, 09:08

Definitivo - TRANSITO EM JULGADO

31/01/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 09:02

Trânsito em julgado - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

31/01/2014, 09:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/11/2012, 17:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2012, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2012, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2012, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2012, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2012, 13:30

Remessa

03/07/2012, 13:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2012, 11:53

A SECRETARIA

17/05/2012, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2012, 11:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2012, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2012, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2011, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2011, 16:02

Remessa

12/12/2011, 16:02

A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2011, 08:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO

22/11/2011, 11:23

A SECRETARIA

17/11/2011, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 09:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

16/11/2011, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/06/2011, 08:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 37. AG. CONCLUSÃO

18/01/2008, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 13:00

VINCULAÇÃO

18/01/2008, 11:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004149

16/01/2008, 17:30

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2008, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 39 - AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

17/12/2007, 13:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

14/12/2007, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2007, 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 25 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. (DO CURADOR DE AUSENTES);

22/11/2007, 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2007, 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2007, 17:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2007, 16:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2007, 16:45

VINCULAÇÃO

14/11/2007, 13:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071072768

13/11/2007, 14:04

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2007, 09:05

AGUARD.REMES. CURADORIA - 707/07

19/06/2007, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2007, 12:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA inclusão do AdvogadoARY LIMA CAVALCANTE

19/06/2007, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao dr. Ary Cavalcante. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

19/06/2007, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA - 707/07

15/06/2007, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 08:22

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 05:14

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento ao provimento 14/2007

25/05/2007, 09:21

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

25/05/2007, 09:21

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Cível e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

25/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESO3LUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 794/02 AGUARDANDO PRAZO PARA PUBLICACAO DE EDITAL

20/04/2007, 09:51

PROVIDENCIAR EDITAIS - 794/02

18/04/2007, 08:56

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte :BENEDITO SCALABRINI/ OUTROS e de seus advogados - Justificativa : ssssssssss

17/04/2007, 14:41

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte :LUCIMEIRA VENTURA SCALABRINI e de seus advogados - Justificativa : ddddddd

17/04/2007, 14:41

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: BENEDITO SCALABRINI/ OUTROS

17/04/2007, 09:35

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: LUCIMERE VENTURA SCALABRINI

17/04/2007, 09:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 794/02

17/04/2007, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/04/2007, 00:00

DESPACHO

13/04/2007, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2007, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/03/2007, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 13:13

VINCULAÇÃO

29/03/2007, 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071018866

28/03/2007, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - ANTÔNIO PAULO CHAGAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2006, 15:48

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte :APARECIDO NOGUEIRA DA CRUZ e de seus advogados - Justificativa : excluido

30/11/2006, 15:41

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Exclusao da Parte :GABRIEL SCALABRINI e de seus advogados - Justificativa : excluido

30/11/2006, 15:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 794/02

30/11/2006, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/11/2006, 00:00

DESPACHO

28/11/2006, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2006, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

10/11/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/11/2006, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/11/2006, 12:54

VINCULAÇÃO

01/11/2006, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061062361

31/10/2006, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/10/2006, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/10/2006, 13:21

VINCULAÇÃO

10/10/2006, 10:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

06/10/2006, 12:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061057351

06/10/2006, 12:23

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/08/2006, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 794/02 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL CERTIFICAR APARTIR DO DIA 10/05/06

07/04/2006, 08:38

AGUARD.REMES. CURADORIA

12/01/2006, 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO - 794/02-Edital-CX 04

28/09/2005, 09:41

PROVIDENCIAR EDITAIS - 794/02

13/09/2005, 13:09

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: GABRIEL SCALABRINI

13/09/2005, 10:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: APARECIDO NOGUEIRA DA CRUZ

13/09/2005, 10:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: LUCIMEIRA VENTURA SCALABRINI

13/09/2005, 10:26

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: BENEDITO SCALABRINI

13/09/2005, 10:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 794/02

26/08/2005, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2005, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2005, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2005, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 794/02

11/07/2005, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/07/2005, 17:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/07/2005, 17:23

VINCULAÇÃO

04/07/2005, 14:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

01/07/2005, 08:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051035636

01/07/2005, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS - 794/02

30/06/2005, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2005, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2005, 09:50

VISTA AO PROCURADOR

31/05/2005, 00:00

VISTA AO PROCURADOR

31/05/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 794/02

18/05/2005, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2005, 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

13/05/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2005, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 794/04 do executado

20/12/2004, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2004, 13:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/12/2004, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/12/2004, 11:19

CITACAO E PENHORA

01/12/2004, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL

12/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2004, 14:20

PREPARACAO DE MANDADO - 794/04

09/11/2004, 11:20

CITACAO 25A. VARA

04/11/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2004, 11:33

AUTUAÇÃO

13/10/2004, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2004, 13:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

07/10/2004, 11:43

Despacho

•23/07/2024, 09:50

Despacho

•10/07/2024, 11:04

Decisão

•28/05/2024, 11:30

Decisão

•06/05/2024, 09:27

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Documento de Migração

•17/08/2021, 10:24