Procedimento Comum Cível 0803616-69.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 81.535,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

ADALTO DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

RAQUEL DE SOUZA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BOTELHO ARAUJO

OAB/PA 22192·CPF·Representa: Autor

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA

OAB/PA 13676·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA

OAB/PA 14364·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR

OAB/PA 14169·CPF·Representa: Autor

BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA

OAB/PA 2613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANA BOTELHO ARAUJO

OAB/PA 22192·CPF·Representa: Autor

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA

OAB/PA 13676·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA

OAB/PA 14364·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR

OAB/PA 14169·CPF·Representa: Autor

BERNADETE SANTA ROSA FARIAS VEIGA

OAB/PA 2613·CPF·Representa: Autor

JOEL RIBEIRO VEIGA

OAB/PA 18339·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA

OAB/PA 23487·CPF·Representa: Réu

PAULA VITORIA DE SOUZA

OAB/PA 32643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:33

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:14

Apensado ao processo 0800974-11.2026.8.14.0201

19/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 26/10/2021 09:30 cancelada.

19/02/2026, 14:01

Juntada de decisão

15/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:37

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:37

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:33

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:14

Apensado ao processo 0800974-11.2026.8.14.0201

19/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:02

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 26/10/2021 09:30 cancelada.

Documentos

Petição

•01/04/2026, 09:33

Decisão

•22/12/2025, 11:06

19/02/2026, 14:01

Juntada de decisão

15/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:37

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:37

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 02:36

Publicado Sentença em 16/12/2024.

22/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Termo de Audiência em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: ADALTO DA SILVA PACHECO RAQUEL DE SOUZA PACHECO REU: CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL -EPP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO VIRTUAL ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 26 dias do mês de OUTUBRO de 2021, às 10 h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR M Termo de Audiência - Processo n° 0803616-69.2017.814.0201 Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

14/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:02

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59.

03/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59.

01/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA PACHECO em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 01:52

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA PACHECO em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 01:52

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA PLANETA ANIMAL LTDA - EPP em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2020, 18:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

17/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 12:36

Conclusos para decisão

09/03/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 08:28

Conclusos para despacho

09/09/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 08:22

Movimento Processual Retificado

09/09/2019, 08:21

Juntada de certidão

25/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 09:30

Juntada de Petição de contestação

13/06/2018, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 19:40

Juntada de Petição de termo de audiência

22/05/2018, 12:10

Juntada de termo de audiência

22/05/2018, 12:10

Juntada de identificação de ar

21/05/2018, 08:01

Juntada de identificação de ar

27/04/2018, 11:41

Juntada de identificação de ar

27/04/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/04/2018, 12:04

Juntada de identificação de ar

20/04/2018, 10:12

Audiência conciliação não-realizada para 19/04/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

20/04/2018, 09:33

Juntada de mandado

20/04/2018, 09:32

Juntada de termo de audiência

19/04/2018, 11:49

Juntada de Petição de termo de audiência

19/04/2018, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 10:01

Audiência conciliação designada para 22/05/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

19/04/2018, 09:57

Juntada de termo de audiência

19/04/2018, 09:55

Juntada de Petição de termo de audiência

19/04/2018, 09:55

Juntada de identificação de ar

24/03/2018, 13:34

Juntada de documento de comprovação

13/03/2018, 12:56

Audiência conciliação designada para 19/04/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

13/03/2018, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:38

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:34

Juntada de certidão

23/02/2018, 10:57

Juntada de Petição de certidão

23/02/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:10

Conclusos para decisão

07/12/2017, 11:10

Decisão

•18/12/2025, 14:16

Sentença

•14/10/2025, 13:12

Sentença

•14/10/2025, 11:17

Decisão

•20/05/2025, 13:02

Decisão

•16/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:06

Sentença

•12/12/2024, 14:14

Despacho

•14/08/2021, 19:09

Despacho

•13/08/2021, 11:37

Despacho

•22/07/2021, 12:38

Despacho

•21/07/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:34

Todos os documentos(24)

Petição

•01/04/2026, 09:33

Decisão

•22/12/2025, 11:06

Decisão

•18/12/2025, 14:16

Sentença

•14/10/2025, 13:12

Sentença

•14/10/2025, 11:17

Decisão

•20/05/2025, 13:02

Decisão

•16/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:06

Sentença

•12/12/2024, 14:14

Despacho

•14/08/2021, 19:09

Despacho

•13/08/2021, 11:37

Despacho

•22/07/2021, 12:38

Despacho

•21/07/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:33

Intimação de Decisão

•30/07/2020, 10:17

Intimação de Decisão

•30/07/2020, 10:16

Decisão

•17/07/2020, 09:52

Decisão

•14/07/2020, 18:21

Despacho

•10/10/2019, 13:24

Despacho

•10/10/2019, 08:28

Despacho

•06/03/2018, 12:38

Despacho

•11/12/2017, 12:24