Execução Fiscal 0065897-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 57.776,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:51

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/01/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:02

Decisão

•07/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:51

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:28

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065897-61.2012.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:40

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:07

Movimento Processual Retificado

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 13:05

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:46

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:33

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 25 - Despacho

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA)

23/10/2015, 13:55

Evento Projudi: 23 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:12

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/10/2015, 15:12

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:45

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

20/05/2015, 13:12

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

20/05/2015, 12:48

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a)

30/10/2014, 10:17

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

15/01/2013, 11:20

Evento Projudi: 16 - Edital/Citação expedido(a)

19/11/2012, 10:44

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

10/10/2012, 11:04

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

09/10/2012, 12:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:10

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 14:11

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 09:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:21

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

08/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 09:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/04/2012, 09:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/04/2012, 09:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/04/2012, 09:53

Decisão

•10/04/2025, 14:51

Decisão

•07/04/2025, 11:04

Decisão

•20/06/2023, 10:20

Decisão

•18/06/2023, 18:39

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•18/01/2022, 10:21

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•23/10/2015, 13:55

Despacho

•24/09/2012, 14:10

Decisão

•07/05/2012, 09:45