Execução Fiscal 0551626-48.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.866,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE MARCAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:55

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:55

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:02

Decisão

•02/10/2025, 13:10

13/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Expedição de Decisão.

25/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE MARCAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0551626-48.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

18/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE MARCAS em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:35

Conclusos para decisão

12/02/2021, 08:02

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 17:25

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:47

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 12:47

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:47

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 11:35

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 09:35

Juntada de certidão

27/03/2019, 09:34

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:36

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/03/17)

31/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/03/2017, 11:27

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

20/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 112310 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE MARCAS

20/03/2017, 13:13

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDA BARATA SANTANA 23911 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE MARCAS

20/03/2017, 13:11

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/03/2017, 11:25

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:36

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para COMPANHIA DE MARCAS

01/12/2016, 10:41

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

03/10/2016, 13:27

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para COMPANHIA DE MARCAS

03/10/2016, 13:27

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para COMPANHIA DE MARCAS )

21/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/09/2016, 19:43

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

15/09/2016, 19:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/09/2016, 19:43

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 09:15

Despacho

•18/08/2022, 09:20

Despacho

•23/01/2022, 18:08

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Decisão

•25/01/2021, 11:31

Decisão

•21/01/2021, 17:25

Despacho

•09/06/2020, 09:49

Despacho

•12/08/2019, 13:50

Despacho

•20/03/2017, 13:14

Despacho

•21/09/2016, 13:14