Execução Fiscal 0343340-65.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 46.641,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADAO DAS PECAS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADAO DAS PECAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0343340-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:27

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 11:47

Decisão

•18/01/2023, 10:28

06/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADAO DAS PECAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0343340-65.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Decorrido prazo de MERCADAO DAS PECAS em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADAO DAS PECAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0343340-65.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.

09/03/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:27

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:05

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:07

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:11

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:46

Evento Projudi: 24 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2016, 09:52

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MICHEL RODRIGUES VIANA 11454 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MERCADAO DAS PECAS

01/11/2016, 08:17

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO 20639 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MERCADAO DAS PECAS

01/11/2016, 08:17

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/10/2016, 17:56

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial(29/09/16)

11/10/2016, 00:04

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/10/2016, 12:32

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2016, 10:50

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para MERCADAO DAS PECAS)

29/09/2016, 10:50

Evento Projudi: 16 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2016, 10:50

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

14/09/2016, 10:33

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/09/2016, 10:33

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/09/2016, 10:32

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2016, 19:51

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:20

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MERCADAO DAS PECAS

08/08/2016, 12:12

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para MERCADAO DAS PECAS

05/07/2016, 11:17

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 11:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:28

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MERCADAO DAS PECAS)

30/06/2016, 14:28

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/06/2016, 12:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/06/2016, 12:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/06/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:27

Despacho

•18/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:12

Despacho

•17/01/2022, 18:42

Despacho

•18/11/2020, 12:27

Despacho

•07/04/2020, 11:44

Despacho

•02/04/2020, 17:49