Execução Fiscal 0682655-27.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.720,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:03

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:32

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 11:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:55

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:10

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0682655-27.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:34

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 09:54

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 09:59

Movimento Processual Retificado

29/04/2019, 10:16

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:16

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:29

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/07/2017, 15:41

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

03/04/2017, 10:50

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/04/2017, 10:50

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCIA REGINA HOMCI DA COSTA MORAIS 21822 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

03/04/2017, 10:49

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/03/2017, 16:27

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 15:10

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

25/01/2017, 11:55

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP)

21/11/2016, 11:31

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 11:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

21/11/2016, 11:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 11:31

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/11/2016, 10:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

16/11/2016, 10:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/11/2016, 10:31

Decisão

•13/01/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2024, 11:14

Decisão

•11/06/2024, 13:39

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 09:59

Despacho

•18/08/2022, 09:20

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Despacho

•31/05/2019, 09:54

Despacho

•14/05/2019, 09:59

Despacho

•21/11/2016, 11:31