Execução Fiscal 0303259-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.326,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13

Decisão

•01/02/2026, 08:38

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:49

Decorrido prazo de PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0303259-74.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:11

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

03/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:11

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/08/2017, 11:36

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/08/2017, 11:36

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/08/2017, 11:36

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

10/07/2017, 15:38

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI

10/07/2017, 14:48

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

07/07/2017, 15:48

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI

07/07/2017, 15:48

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI)

01/09/2016, 09:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/05/2016, 11:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/05/2016, 11:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

27/05/2016, 11:12

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•10/06/2024, 11:14

Despacho

•15/12/2023, 12:06

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•26/01/2022, 23:11

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Decisão

•01/10/2018, 10:52

Despacho

•01/09/2016, 09:34