Execução Fiscal 0060908-46.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 3.902,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/10/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:49

Sentença

•06/03/2026, 07:08

14/04/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/10/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:05

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:39

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:22

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO VEIGA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060908-46.2011.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:42

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição

21/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:21

Outras Decisões

16/09/2020, 10:25

Conclusos para decisão

01/02/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:42

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

01/04/2016, 11:38

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Decisão

01/04/2016, 11:38

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2016, 11:02

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2016, 11:02

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 41 - Despacho

03/11/2015, 12:16

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:16

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS AUGUSTO VEIGA)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 39 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 15:46

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 15:46

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 12:20

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/08/2014, 12:20

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

05/05/2014, 17:16

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para CARLOS AUGUSTO VEIGA)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:35

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:35

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 10:01

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 16:19

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/01/2012, 15:12

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:49

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:49

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:57

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:57

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:35

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 09:54

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CARLOS AUGUSTO VEIGA em 26/04/11

23/08/2011, 09:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/04/2011, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

20/04/2011, 10:50

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 19:47

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 19:47

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 19:47

Decisão

•14/10/2025, 09:02

Decisão

•07/10/2025, 11:58

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•04/08/2025, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•16/09/2020, 10:25

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/04/2026, 12:49

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Decisão

•14/10/2025, 09:02

Decisão

•07/10/2025, 11:58

Decisão

•30/08/2025, 11:05

Decisão

•04/08/2025, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Decisão

•28/09/2023, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 09:22

Despacho

•23/01/2022, 18:15

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•16/09/2020, 10:25

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Despacho

•25/03/2014, 13:19

Decisão

•19/04/2011, 12:55