Execução Fiscal 0060549-91.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.204,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:38

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/03/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:27

Decisão

•06/03/2026, 11:25

09/03/2026, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060549-91.2014.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:43

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/09/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2018, 11:21

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:01

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

27/10/2015, 14:29

Evento Projudi: 14 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:46

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:12

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 11:58

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2015, 11:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:03

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME

29/04/2015, 13:34

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LUFE CAR AUTO SERVICOS LTDA ME)

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/11/2014, 11:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

28/11/2014, 11:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/11/2014, 11:32

Decisão

•07/01/2026, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Despacho

•26/02/2024, 09:21

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•23/01/2022, 18:20

Decisão

•29/07/2021, 10:10

Decisão

•07/08/2018, 11:21

Despacho

•12/12/2014, 13:53