Execução Fiscal 0820800-92.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.063.379,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 07807970359

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:16

Todas as movimentações(63)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:09

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

01/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 07807970359 em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 07807970359 R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0820800-92.2018.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:39

Juntada de Certidão

03/02/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:12

Juntada de documento de comprovação

01/11/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:27

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:51

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:08

Despacho

•19/03/2024, 10:19

Despacho

•18/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:19

Intimação de Decisão

•23/01/2024, 10:31

Decisão

•09/01/2024, 08:44

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•27/01/2022, 00:22

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Despacho

•06/03/2018, 12:27