Execução Fiscal 0061267-93.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.308,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS & AMORIM LTDA ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

03/11/2024, 17:20

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•30/10/2024, 11:29

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 26/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

03/11/2024, 17:20

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 10:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS & AMORIM LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061267-93.2011.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

23/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:36

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:43

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

05/05/2016, 09:15

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão

05/05/2016, 09:15

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

05/05/2016, 09:15

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/05/2016, 09:46

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 44 - Expedição de Intimação - (Para BARROS & AMORIM LTDA ME)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 42 - Despacho

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 40 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 08:54

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/11/2015, 08:54

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:27

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

23/05/2014, 08:09

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/05/2014, 07:59

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2014, 18:06

Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para BARROS & AMORIM LTDA ME)

25/03/2014, 13:11

Evento Projudi: 30 - Despacho

25/03/2014, 13:11

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:11

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:47

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:47

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 13:40

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 13:40

Evento Projudi: 25 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/01/2012, 17:04

Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/01/2012, 14:14

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:12

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

06/12/2011, 09:12

Evento Projudi: 21 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:08

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 18:16

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

03/11/2011, 18:16

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/11/2011, 00:02

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/10/2011, 09:07

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2011, 09:07

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 09:10

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/08/2011, 09:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 11:01

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ BARROS & AMORIM LTDA ME em 27/06/11

30/08/2011, 11:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/06/2011, 12:12

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

14/06/2011, 12:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/06/2011, 10:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

08/06/2011, 10:36

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/06/2011, 19:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

06/06/2011, 19:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/06/2011, 19:36

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•19/02/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 12:50

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•27/05/2020, 16:03

Decisão

•14/08/2018, 10:36

Despacho

•30/11/2015, 12:00

Despacho

•25/03/2014, 13:11

Decisão

•08/06/2011, 10:36