Execução Fiscal 0126066-72.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2016
Valor da Causa
R$ 38.373,03
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:26
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:28
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:55
Conclusos para decisão
24/10/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 08:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024, 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:51
Conclusos para decisão
28/02/2024, 08:48
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:45
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2025, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:28
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
07/05/2025, 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:55
Conclusos para decisão
24/10/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 08:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024, 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:51
Conclusos para decisão
28/02/2024, 08:48
Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:52
Conclusos para decisão
27/10/2023, 07:41
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023, 11:56
Conclusos para decisão
08/02/2023, 12:02
Cancelada a movimentação processual
08/02/2023, 12:02
Juntada de certidão
08/02/2023, 12:01
Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
27/09/2022, 04:20
Juntada de identificação de ar
21/09/2022, 06:08
Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0126066-72.2016.8.14.0301
30/08/2022, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022, 14:01
Expedição de Carta.
29/08/2022, 14:01
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 08:44
Expedição de Decisão.
29/08/2022, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 09:24
Conclusos para despacho
17/08/2022, 12:43
Cancelada a movimentação processual
17/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022, 18:20
Conclusos para despacho
20/01/2022, 11:27
Cancelada a movimentação processual
20/01/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 16:53
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021, 10:12
Conclusos para decisão
03/10/2018, 13:12
Juntada de Petição de petição
03/10/2018, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018, 06:22
Expedição de Outros documentos.
24/08/2018, 11:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2018, 10:46
Processo migrado do Sistema Projudi
23/12/2017, 12:19
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
17/10/2016, 13:19
Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)
17/10/2016, 13:19
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
17/10/2016, 13:19
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
19/05/2016, 14:32
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP
13/05/2016, 09:59
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)
22/03/2016, 00:03
Evento Projudi: 4 - Decisão
09/03/2016, 10:33
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP
09/03/2016, 10:33
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
09/03/2016, 10:33
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para OLIVEIRA & BASTOS LTDA - EPP)
09/03/2016, 10:33
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
06/03/2016, 20:43
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA
06/03/2016, 20:43
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
06/03/2016, 20:43
Documentos
Decisão
•
07/05/2025, 10:10
Decisão
•
15/10/2024, 08:07
Decisão
•
01/10/2024, 12:31
Decisão
•
19/02/2024, 13:24
Decisão
•
10/10/2023, 13:11
Decisão
•
28/09/2023, 11:56
Despacho
•
18/08/2022, 09:24
Despacho
•
23/01/2022, 18:20
Decisão
•
29/07/2021, 10:12
Decisão
•
24/08/2018, 10:46
Decisão
•
09/03/2016, 10:33