Execução Fiscal 0066450-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.534,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

OAB/PA 12764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:15

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/09/2024

04/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 11:15

Sentença

•22/07/2024, 10:46

08/09/2024, 00:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:15

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:43

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066450-11.2012.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

20/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:23

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:22

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 13:22

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:21

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/02/2017, 11:10

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/02/2017, 10:50

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Decisão(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Decisão(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

07/11/2016, 07:44

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

07/11/2016, 07:44

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/11/2016, 10:38

Evento Projudi: 26 - Decisão

03/11/2016, 11:28

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 11:28

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA)

03/11/2016, 11:28

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/02/2014, 18:06

Evento Projudi: 24 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 10:07

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:00

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

29/11/2012, 13:31

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/11/2012, 13:31

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/11/2012, 11:39

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 06/11/12

27/11/2012, 00:04

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Decisão(06/11/12)

17/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por SOLANGE MARIA ALVESMOTA SANTOS) em 07/11/12 *Referente ao evento Decisão(06/11/12)

07/11/2012, 18:34

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

06/11/2012, 14:49

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA)

06/11/2012, 10:15

Evento Projudi: 13 - Decisão

06/11/2012, 10:15

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 10:15

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

18/10/2012, 11:27

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/10/2012, 11:27

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SOLANGE MARIA ALVESMOTA SANTOS 12764 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

18/10/2012, 11:26

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/10/2012, 11:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

28/09/2012, 08:31

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/09/2012, 13:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DALMO IND E COM DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/09/2012, 12:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/09/2012, 12:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

12/09/2012, 12:03

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•07/11/2023, 10:02

Despacho

•18/08/2022, 09:23

Despacho

•17/01/2022, 18:34

Despacho

•15/11/2020, 13:23

Decisão

•06/11/2012, 10:15

Decisão

•14/09/2012, 12:38