Execução Fiscal 0806189-32.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 34.178,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ANDRADE WANDERLEY

OAB/PA 19097·CPF·Representa: Réu

JULYANNE CORREA ALVES

OAB/PA 21703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:33

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:33

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:58

17/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 03:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 02/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:47

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 04:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOAO FERNANDO DA SILVA COSTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806189-32.2021.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição

08/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:09

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 08:07

Decisão

•13/03/2026, 09:57

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•07/01/2025, 09:57

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•05/11/2024, 08:44

Decisão

•30/10/2024, 10:11

Decisão

•11/06/2024, 13:11

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Despacho

•11/12/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 09:25

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:58

Decisão

•13/03/2026, 09:57

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•03/05/2025, 12:34

Decisão

•07/01/2025, 09:57

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•05/11/2024, 08:44

Decisão

•30/10/2024, 10:11

Decisão

•11/06/2024, 13:11

Decisão

•10/06/2024, 12:27

Despacho

•11/12/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 09:25

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Despacho

•21/01/2021, 17:32