Execução Fiscal 0821602-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 9.529.374,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CLAUDIO MARCELO BARBOZA GOMES VIANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:28

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:19

Decisão

•04/02/2026, 10:13

28/10/2025, 04:28

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:18

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CLAUDIO MARCELO BARBOZA GOMES VIANA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821602-90.2018.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:47

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO BARBOZA GOMES VIANA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2021, 22:03

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO BARBOZA GOMES VIANA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:52

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:09

Cancelada a movimentação processual

16/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:57

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:38

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 10:37

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:40

Juntada de carta precatória

10/10/2019, 13:25

Movimento Processual Retificado

11/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:32

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:28

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 11:01

Decisão

•22/08/2025, 13:28

Decisão

•11/06/2025, 16:05

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•09/08/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 11:08

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•27/01/2022, 00:09

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Decisão

•08/05/2021, 22:03

Decisão

•12/02/2021, 09:42

Decisão

•09/02/2021, 12:50

Despacho

•11/08/2020, 11:52

Despacho

•18/06/2020, 12:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2026, 09:19

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Decisão

•22/08/2025, 13:28

Decisão

•11/06/2025, 16:05

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•09/08/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 11:08

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•27/01/2022, 00:09

Decisão

•28/07/2021, 11:50

Decisão

•08/05/2021, 22:03

Decisão

•12/02/2021, 09:42

Decisão

•09/02/2021, 12:50

Despacho

•11/08/2020, 11:52

Despacho

•18/06/2020, 12:21

Despacho

•17/06/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:37

Despacho

•06/03/2018, 12:28