Execução Fiscal 0060506-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2011

Valor da Causa

R$ 71.230,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:23

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:12

Desentranhado o documento

28/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060506-62.2011.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:19

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:48

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:53

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2012, 16:27

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/02/2012, 17:51

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

17/02/2012, 11:00

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

17/02/2012, 11:00

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/02/12

17/02/2012, 00:07

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

10/02/2012, 11:02

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/01/12

09/02/2012, 00:07

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/12)

04/02/2012, 00:02

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

24/01/2012, 10:30

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2012, 10:30

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/01/2012, 10:28

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/01/2012, 10:28

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

24/01/2012, 06:53

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 13:17

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/09/11)

14/10/2011, 12:27

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/10/2011, 11:08

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 20:15

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA

06/09/2011, 20:15

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:23

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

12/08/2011, 09:34

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

12/08/2011, 09:34

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 09:34

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 18/02/11 para FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA

12/08/2011, 09:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/02/2011, 13:24

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA

18/02/2011, 10:22

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FRANCISCO JAMES MACHADO E CIA LTDA

14/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/02/2011, 16:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

12/02/2011, 16:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/02/2011, 16:02

Despacho

•29/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:13

Decisão

•07/11/2023, 10:00

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•27/01/2022, 00:23

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Despacho

•24/01/2012, 10:30

Despacho

•12/08/2011, 09:34

Decisão

•14/02/2011, 13:20