Execução Fiscal 0023818-96.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 27.608,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO GUEDES PAIVA

OAB/PA 9747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AFONSO TINTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Decorrido prazo de AFONSO TINTAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2024, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:23

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Decorrido prazo de AFONSO TINTAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 11:21

Decisão

•04/11/2024, 09:30

04/11/2024, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de AFONSO TINTAS em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de AFONSO TINTAS em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AFONSO TINTAS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023818-96.2014.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:24

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:47

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

14/01/2016, 10:54

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/01/2016, 10:54

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/01/2016, 10:53

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/01/2016, 09:29

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de todas as partes(13/11/15)

24/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2015, 12:32

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para AFONSO TINTAS )

13/11/2015, 12:32

Evento Projudi: 15 - Rejeitada a exceção de pré-executividade de todas as partes

13/11/2015, 12:32

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2014, 13:32

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

15/09/2014, 08:20

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/09/2014, 08:20

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/09/2014, 17:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:25

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:05

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para AFONSO TINTAS

30/06/2014, 13:05

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para AFONSO TINTAS )

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AFONSO TINTAS

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 10:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/06/2014, 11:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

18/06/2014, 11:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/06/2014, 11:04

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•07/11/2023, 10:02

Despacho

•18/08/2022, 09:25

Despacho

•27/01/2022, 00:24

Decisão

•26/07/2021, 11:52

Decisão

•13/08/2018, 09:47

Decisão

•13/11/2015, 12:32

Despacho

•20/06/2014, 10:04