Execução Fiscal 0013842-60.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.075,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:41

Apensado ao processo 0825194-35.2024.8.14.0301

13/03/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2023, 14:08

Juntada de relatório de custas

05/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA. em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 10:55

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:41

Apensado ao processo 0825194-35.2024.8.14.0301

13/03/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 09:41

Sentença

•28/11/2022, 10:20

27/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2023, 14:08

Juntada de relatório de custas

05/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA. em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA. em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013842-60.2017.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:59

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:50

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:21

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 11:55

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 11:55

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/08/2017, 11:55

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a)

23/06/2017, 10:19

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a) - Para COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA.

20/06/2017, 13:33

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 27/03/17 *Referente ao evento Despacho(16/03/17)

27/03/2017, 12:10

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 27/03/17 *Referente ao evento Despacho(16/03/17)

27/03/2017, 12:10

Evento Projudi: 9 - Despacho

16/03/2017, 12:09

Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA.

16/03/2017, 12:09

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2017, 12:09

Evento Projudi: 12 - Expedição de Intimação - (Para COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA.)

16/03/2017, 12:09

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

16/03/2017, 11:53

Evento Projudi: 8 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/03/2017, 11:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

16/03/2017, 09:51

Evento Projudi: 4 - Despacho

16/03/2017, 09:51

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2017, 09:51

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para COMARPE COMERCIO DE MARISCO E PESCADOS LTDA.)

16/03/2017, 09:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/03/2017, 15:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

15/03/2017, 15:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/03/2017, 15:07

Sentença

•18/11/2022, 10:55

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•18/01/2022, 11:29

Despacho

•27/05/2020, 15:59

Decisão

•01/10/2018, 10:50

Despacho

•16/03/2017, 12:09

Despacho

•16/03/2017, 09:51

Despacho

•16/03/2017, 09:51