Execução Fiscal 0066449-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 206.716,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:38

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Processo Desarquivado

02/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:38

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:59

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Processo Desarquivado

02/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:57

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:19

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066449-26.2012.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:45

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:07

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:53

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:20

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:37

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/03/2013, 08:17

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

19/03/2013, 08:17

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

18/03/2013, 14:59

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 25/02/13

18/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/13 *Referente ao evento Despacho(25/02/13)

08/03/2013, 00:00

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

25/02/2013, 12:41

Evento Projudi: 15 - Despacho

25/02/2013, 10:38

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2013, 10:38

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

15/02/2013, 11:19

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

15/02/2013, 11:19

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/02/2013, 10:45

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

23/10/2012, 13:24

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

23/10/2012, 13:22

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/10/2012, 10:45

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

28/09/2012, 08:29

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/09/2012, 13:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/09/2012, 11:58

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

12/09/2012, 11:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/09/2012, 11:58

Decisão

•29/04/2025, 12:06

Decisão

•26/04/2025, 08:43

Decisão

•19/11/2024, 10:20

Decisão

•18/11/2024, 10:31

Decisão

•13/06/2024, 09:39

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•15/12/2023, 00:52

Decisão

•07/11/2023, 09:59

Despacho

•18/08/2022, 09:27

Despacho

•27/01/2022, 00:07

Decisão

•30/07/2021, 10:14

Decisão

•27/07/2021, 22:20

Decisão

•14/09/2012, 12:38