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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.140,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES

OAB/PA 19559·CPF·Representa: Autor

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 12:19

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:10

20/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 12:19

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 02:11

Publicado Sentença em 19/08/2025.

21/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

16/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

11/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:44

Publicado Decisão em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2025, 20:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:35

Declarada incompetência

30/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2025, 20:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 20:21

Declarada incompetência

25/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

14/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:05

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Contratos Administrativos (10421) AUTOR(A): I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP RÉ(U): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros DESPACHO Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir d PROCESSO 0066092-75.2014.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

23/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00660927520148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

10/03/2021, 14:17

Remessa

09/03/2021, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2021, 09:36

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:28

CONCLUSOS

08/11/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: MARISA BELINI DE OLIVEIRA Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.148

12/09/2018, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2018, 09:49

À DISTRIBUIÇÃO

04/09/2018, 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/08/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2018, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 13:34

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/03/2018, 11:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 12:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

30/08/2017, 10:43

CONCLUSOS

08/08/2017, 13:20

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2017, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - CERTIDÃO.

24/07/2017, 16:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/07/2017, 14:03

À UNAJ

19/07/2017, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES (9032681), que representa a parte I. F. S. NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP (9478502) no processo 00660927520148140301.

13/07/2017, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/07/2017, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/06/2017, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2017, 10:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/03/2017, 11:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/06/2016, 12:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/12/2015, 13:32

CONCLUSOS

14/12/2015, 10:56

CONCLUSOS

14/12/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2015, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 18:42

Remessa

13/11/2015, 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 18:42

VISTAS AO ADVOGADO - estag. alejandro dhllomo, 01 vol, fls. 86, tel. 3222-5559.

04/11/2015, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2015, 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (4027931) no processo 00660927520148140301.

27/10/2015, 11:08

RESENHA

14/10/2015, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2015, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2015, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 11:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/09/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 15:31

Remessa

03/08/2015, 15:31

VISTA AO PROCURADOR - igeprev, proc. jose alberto s. vasconcelos, estag. drielle ferreira damasceno, 01 vol, 74 fls.

03/08/2015, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2015, 11:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2015, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2015, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/06/2015, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES

22/06/2015, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2015, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2015, 10:25

RESENHA

11/06/2015, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2015, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:32

CITACAO - CITACAO

03/06/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2015, 13:30

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/03/2015, 08:54

CONCLUSOS

02/02/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2015, 12:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2014, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

17/12/2014, 12:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2014, 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

11/12/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2014, 11:48

Sentença

•22/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:14

Sentença

•16/08/2025, 15:13

Decisão

•30/07/2025, 15:35

Decisão

•07/07/2025, 20:21

Decisão

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•25/10/2024, 09:45

Decisão

•13/09/2024, 12:50

Despacho

•04/08/2023, 10:52

Despacho

•31/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:05